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Fonte: Boletim Fiscal do Contador

 

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Boletim Diário de Legislação 

 

Comunicado BACEN nº 23.458, de 07.02.2013 - DOU - Seção 3 de 13.02.2013

Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 06 de fevereiro de 2013

Ato COTEPE/PMPF nº 3, de 07.02.2013 - DOU de 08.02.2013

Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis. 

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 3, DE 17/01/13 (DOU de 21/01/2013)

Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto sobre a renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de fevereiro de 2013.

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.319, DE 18/01/13 (DOU de 21/01/2013)

Dispõe sobre a remuneração dos serviços de arrecadação de receitas federais mediante exclusão da base de cálculo da Cofins.

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 5, DE 17/01/13 (DOU de 18/01/2013)

Dispõe sobre a instituição de código de receita para o caso que especifica.

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.322, DE 16/01/13 (DOU de 18/01/2013)

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.312, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre os preços a serem praticados nas operações de compra e de venda de bens, serviços ou direitos efetuadas por pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no Brasil, com pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no exterior, consideradas vinculadas. 

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.313, DE 28/12/2012 (DOU de 07/01/2013)

Estabelece regras especiais sobre obrigações tributárias acessórias para as pessoas jurídicas que gozam dos benefícios fiscais de que trata a Lei nº 12.350, de 20 de dezembro de 2010, relativos à realização, no Brasil, da Copa das Confederações FIFA 2013 e da Copa do Mundo FIFA 2014.

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.317, DE 03/01/13 (DOU de 04/01/2013)

Aprova o Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (PGD Dirf 2013).

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 1, DE 02/01/2013 (DOU de 04/01/2013)

Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de dezembro do ano-calendário de 2012, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.