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Por este instrumento particular de Contrato de União Estável de convivência duradoura, pública e contínua , consoante a Lei nº 9.278, de 10 de maio de 1996(regula o § 3º do artigo 226 da Constituição Federal ), os abaixo firmados ...............: ......................., (qualificação, RG , CPF), e...................................(qualificação, RG, CPF) ........................acordam por mútua convenção nos termos da Lei o que segue:

PRIMEIRO - A partir desta data, fica acordado que os conviventes, passarão os a viver sob o mesmo teto, como marido e mulher, comprometendo-se ambos a uma dedicação mútua e esforço em comum no sentido de atingir a harmonia necessária e ao bem estar que o aconchego do lar poderá lhes oferecer.

SEGUNDO - A duração do presente contrato é pelo prazo indeterminado, porém no prazo estipulado entre os conviventes deverão observar o mais austério respeito e fidelidade, um para com o outro, bem como a observância de todos os afazeres e cuidados exigidos para uma sólida e perfeita convivência;

TERCEIRO- No período de duração deste contrato todo e qualquer bem móvel ou imóvel adquirido por qualquer das partes contratantes pertencerá a ambos mesmo que no documentos de aquisição conste apenas o nome de um dos contratantes, assegurando assim, comunhão na aquisição dos bens futuros;

QUARTO- Em caso de nascimento de filhos durante o período de duração do contrato, os mesmos deverão ser registrados em nome de ambos os contratantes, sendo que ao pai será incumbido do registro dos mesmos;

QUINTO- Que o não cumprimento de qualquer das cláusulas acima mencionadas, por qualquer das partes contratantes, dará a outra parte direito daquilo que por este documento ficar acordado..

E por assim estarem justos e contratados, firmam este instrumento particular o qual assinamos perante duas testemunhas.................... (nome e qualificação)

............., .......... de .......... de ............

Local e data

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Testemunhas

.......................................................................

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